Questão #14924912006

Direito Constitucional — do direito das coisas

A Constituição brasileira em vigor admite a

A pena de morte, desde que criada por lei complementar federal. B restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir. C pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos. D extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião. E prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.

Direito Constitucional — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?