Questão #14924042006

Direito Comercial (Empresarial) — cheque

É CORRETO afirmar que a fiscalização dos Serviços Notariais, de Registro e da Justiça de Paz, a fim de lhes verificar a regularidade e para conhecer de reclamação ou denúncia apresentada, dar-se-á por meio de

A correição extraordinária, de forma geral ou parcial, quando realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça. B correição ordinária, de forma geral ou parcial, quando realizada pelo Curador de Registros Públicos, no limite de sua competência. C processo disciplinar, na hipótese de a transgressão disciplinar constar em autos, estar caracterizada em documento escrito, constituir flagrante desacato ou desobediência, podendo ser determinado, como medida cautelar, o afastamento preventivo do exercício do cargo servidor por 90 dias, prorrogável por mais 30, sem prejuízo da remuneração e assegurada a ampla defesa. D sindicância, composta a Comissão respectiva por servidores estáveis, para apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do Notário, do Registrador ou do Juiz de Paz.

Direito Comercial (Empresarial) — cheque

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