Direito Processual Civil — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas. Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questões.

Y – Medida cautelar é providência coativa, de caráter provisório e instrumental para tutelar, em sua complexidade, o resultado de processo de conhecimento ou de execução. Participando do processo como sujeito especial, o Ministério Público manifesta-se depois das partes, mas não pode requerer diligência que importe no adiamento da audiência. W – Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. Litisconsorte necessário” e litisconsorte unitário” são expressões equivalentes que identificam um dos sujeitos secundários do processo. Z – Constitui cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência feito por advogado que prova por certidão ter outra audiência no mesmo horário, cuja intimação se deu em data anterior. O prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados.