Questão #14921332006

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Acerca dos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos, assinale a opção correta.

A Quanto à classificação doutrinária, o crime de corrupção passiva é material, seja pela sua definição legal seja pelo iter criminis percorrido. B À luz da lei penal vigente, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem ingressou no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. C Consuma-se o crime de concussão quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida em razão do cargo. D O Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?