Questão #14921312006

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados

A estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. B explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. C instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico. D promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local. E fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?