Questão #14921242006

Direito da Criança e do Adolescente — Direito ambiental

As atividades externas na medida sócio-educativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A se não proibidas pelo juiz, ficam a critério da entidade de internação. B dependem de autorização judicial. C não são cabíveis na internação por descumprimento de medida anterior. D são deferidas para viabilizar a transição para medida mais branda. E dependem do envio, ao juiz, de prévia avaliação psicossocial do adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente — Direito ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?