Questão #14920602006

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Em ação de Mandado de Segurança

A da sentença que denegar a ordem, por não se verificar direito líquido e certo, cabe Agravo de Instrumento. B a apelação da sentença que conceder a ordem será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. C revogada a liminar na sentença que denegar a ordem, a revogação só produzirá efeitos se, interposta Apelação, for improvida. D não são admissíveis Embargos de Declaração. E não cabem Embargos Infringentes do acórdão que, por maioria, der provimento à Apelação.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?