Questão #14919722007

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A Segundo a doutrina tradicional, a jurisprudência não é fonte do direito processual do trabalho, por lhe faltar impessoalidade, abstração e generalidade. B A analogia, a eqüidade, o direito comparado e os princípios gerais do direito são fontes formais do direito processual do trabalho. C No que respeita à eficácia da lei processual no tempo, segundo a teoria do isolamento dos atos processuais, o direito de recorrer deve ser exercido de acordo com a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que a parte pretende recorrer. D Se a lei, por hipótese, aumentar o prazo para interposição de embargos declaratórios de cinco para dez dias, se o prazo da parte estava no quarto dia quando a lei entrou em vigor, a parte terá mais seis dias de prazo. E Ao determinar a remessa dos autos que tramitam em Vara Cível para Vara especializada, tendo esta última sido criada depois da válida formação da relação processual, o magistrado não pratica ofensa ao princípio do juiz natural.

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

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