Questão #14914462007

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal é de competência:

A dos Estados e Distrito Federal, com iniciativa privativa do Governador. B da União, com iniciativa privativa do Presidente da República. C da União, com iniciativa privativa do Senado Federal. D dos Estados e Distrito Federal, com iniciativa exclusiva dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça. E da União, com iniciativa privativa do Congresso Nacional.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?