Questão #14913832007

Direito Constitucional — garantias processuais.

No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais princípios

A se aplicam também no inquérito policial, visto ser procedimento judicialiforme e restritivo à liberdade. B garantem ao indivíduo, em qualquer situação, o duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Constituição. C não alcançam somente o indivíduo que esteja, num processo administrativo ou judicial, na situação de acusado. D não se aplicam em sindicância para a apuração de falta disciplinar praticada por presidiários por não importar em efeitos penais. E elidem a denúncia vaga e imprecisa, mas não a sentença condenatória proferida com base exclusivamente no inquérito policial.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?