Questão #14912382007

Direito Administrativo — do fato jurídico

O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se afirma em:

A Deverá ser requerida até 1 (um) ano após a condenação e quando se aduzirem fatos novos que justifiquem a renovação do processo. B Poderá ser pedida a qualquer tempo e quando se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido. C Quando da ocorrência de inadequação da pena aplicada, e requerida até 2 (dois) anos após a imposição da pena. D Quando da demonstração simples da injustiça da penalidade, podendo ser requerida a qualquer tempo, desde que a pedido do servidor. E Quando do pedido de reavaliação de elementos já apreciados no processo originário e simples alegação de injustiça em geral.

Direito Administrativo — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?