Questão #14912012007

Direito Constitucional — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos: I. A criação de cooperativas, na forma da lei, depende de autorização do Poder Público, que poderá fiscalizar o seu funcionamento. II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou de aviso prévio à autoridade competente. IV. A dissolução compulsória de associações depende de decisão judicial transitada em julgado. De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está cor-reto o que consta APENAS em