Questão #14909862007

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

Assinale a alternativa correta:

A A ação popular, instrumento de democracia direta e de participação social, visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à eficiência administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural; B Ê cabivel mandado de injunção caso a autoridade administrativa se recuse a fornecer certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, para fins de aposentadoria. C Havendo recusa ao fornecimento de certidão ou informação de terceiros, o remédio processual adequado é o habeas data; se o pedido visa assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante, o remédio será o mandado de segurança, D As organizações sindicais, entidades de classe e associações detém legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança coletivo, desde que legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; E Todas as alternativas acima estão incorretas.

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?