Direito Tributário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pelaUnião, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização deimóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes,acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).

Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.