Questão #14893862007

Direito Processual Penal

Pelo princípio orientador da aplicação da norma processual penal pode-se afirmar que:

A todas as normas processuais têm aplicação imediata. B as normas procedimentais são aplicadas conforme a fase processual. C as normas mistas são aplicadas se mais benéficas. D aos processos em andamento não se aplicam as novas regras. E qualquer que seja o caráter das normas elas são aplicadas imediatamente.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?