Questão #14892802007

Direito Constitucional

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, é constitucionalmente incorreto afirmar

A que, na União, compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos. B que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. C que eles são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei. D que, durante o prazo improrrogável, previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. E que as funções de confi ança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Direito Constitucional

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