Questão #14890162007

Direito Administrativo — do fato jurídico

Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais. Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido?

A Não, porque o cargo de fiscal é de provimento efetivo e não de provimento em comissão. B Não, a não ser que ele passe em concurso público específico para o cargo de assistente. C Sim, desde que o cargo de assistente esteja dentro da mesma carreira do cargo de fiscal. D Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.

Direito Administrativo — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?