Questão #14885882007

Direito Processual Civil

Assinale a opção abaixo que representa uma afi rmação correta, consoante o ordenamento jurídico pátrio.

A A morte presumida da pessoa natural não poderá ser declarada, sem que ocorra a decretação de ausência. B O cancelamento da inscrição da pessoa jurídica dar-se-á a partir do início da sua dissolução, não sendo necessário aguardar o encerramento da liquidação. C O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não se sujeita aos prazos decadenciais ou prescricionais. D Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a outro sócio, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade. E É decadencial o direito de anular as decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?