Questão #14885792007

Direito Processual Penal

Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:

A A referida ação deve ser proposta em Brasília pelo Ministério Público Federal, pois se desconhece o local da infração e Brasília é sede dos Tribunais Superiores. B A referida ação deve ser proposta em São Paulo. C A referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás. D A referida ação deve ser proposta no local da infração, devendo ser dada baixa ao inquérito para determinação do local do delito. E No Direito Processual Penal, a regra é a competência pelo domicílio da vítima.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?