Questão #14885782007

Direito Penal

Assinale a opção correta quanto aos crimes contra a fé pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A O crime de Moeda Falsa (art. 289 do CP), crime formal de perigo, admite a tentativa. B No Direito Brasileiro, não há distinção entre a falsidade material e a falsidade ideológica. C Beltrano substituiu a foto de Fulano na carteira de identidade com o objetivo de entrar em clube esportivo restrito para os sócios. No caso, Beltrano incidiu na hipótese de falsidade ideológica. D O crime de Falsidade de Atestado Médico (art. 302), crime próprio, admite a tentativa. E Carlos possui máquina que fabrica dólar para produzir moeda falsa. Assim, a sua conduta enseja concurso material pelo crime de Petrechos para Falsificação de Moeda e pelo crime de Moeda Falsa.

Direito Penal

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