Questão #14884192007

Direito Processual do Trabalho — disposições gerais

Em relação às custas, considerando a legislação vigente, o entendimento domi­nante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:I - As custas serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, o recolhimento das custas (2% sobre o valor arbitrado na sentença) deverá ser com­ provado no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição;II - Caso não tenha sido deferido ao emprega­ do o benefício da justiça gratuita, ou isenção das custas, o sindicato assistente responderá solidariamente pelo pagamento das custas fixadas;III - A massa falida e a empresa em liquidação extrajudicial não estão obrigadas a recolher as custas no momento da interposição do recurso;IV - As fundações municipais, que explorem, ou não, atividade econômica, são isentas do pagamento das custas.