Questão #14876472007

Legislação Estadual - rio de janeiro

Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:

A o período de férias é contado para efeito de vitaliciamento; B o prazo de vitaliciamento é de 3 anos; C os critérios para vitaliciamento são idoneidade moral, zelo funcional e eficiência; D a proposta de vitaliciamento é formulada por uma comissão; E o recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, é julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Legislação Estadual - rio de janeiro

Uma questão respondida. E as próximas?