Questão #14876412007

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira, é correto afirmar que:

A o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através da via de ação, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade; B o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através das vias de ação e de exceção, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade; C o controle preventivo é jurisdicional, exercido pelo Supremo Tribunal Federal através da ação declaratória de constitucionalidade; D adota-se apenas o sistema de controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade, eis que se trata de constituição rígida; E o sistema preventivo de controle de constitucionalidade é exercido pelo Legislativo e Executivo.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

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