Questão #14875652007

Direito Constitucional — teoria da constituição

As normas de eficácia contida são caracterizadas por

A não produzirem efeito de auto-aplicabilidade e imperatividade jurídica. B somente produzirem efeito após a edição de norma que a complemente. C estarem condicionadas, para a sua eficácia, de regulamentação posterior e futura. D produzirem efeito imediatamente, muito embora possam ter tais efeitos restringidos por normas infraconstitucionais. E se inviabilizarem quanto a sua aplicabilidade, na hipótese da edição de lei ordinária posterior.

Direito Constitucional — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?