Questão #14849642007

Direito Comercial (Empresarial)

Em relação à proteção previdenciária contra acidente do trabalho, é correto afirmar que

A a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é calculada a partir de base de cálculo e alíquota maiores do que as utilizadas para a apuração do valor de uma aposentadoria por invalidez comum. B o auxílio-acidente, que é concedido ao trabalhador que apresenta redução definitiva de sua capacidade para o trabalho, é prestação que decorre de acidente do trabalho, excluídos acidentes de outra natureza. C também são considerados acidentes do trabalho, ainda que ocorridos no período de refeição ou descanso, fatos acontecidos dentro do local e horário do trabalho e classificáveis como caso fortuito ou de força maior. D é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, decorrente de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior. E para efeitos previdenciários, são elementos necessários e suficientes para a caracterização de um acidente do trabalho a existência de lesão e o nexo entre esta e o exercício de trabalho na condição de empregado, trabalhador avulso ou segurado especial.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?