Questão #14846582007

Direito Processual Penal — Arquiteturas de rede

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

A O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada. B O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória. C Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão. D A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. E No caso de concurso de agentes, em nenhuma hipótese, o recurso interposto por um dos réus pode aproveitar aos outros.

Direito Processual Penal — Arquiteturas de rede

Uma questão respondida. E as próximas?