Questão #14845482007

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

A Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, posto que não pode mais ser modificada por recurso previsto em lei. B O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato impugnado. C O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. D Cabe mandado de segurança contra parecer, quando proferido por autoridade no exercício de suas funções. E A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?