Questão #14845272007

Direito Constitucional — windows xp

Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:

A a decisão cabe ao Procurador-Geral de Justiça; B caso tenha sido proposto o não-vitaliciamento, mas tenha se decidido pelo vitaliciamento, haverá recurso necessário para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; C durante a tramitação do processo de vitaliciamento, o Promotor de Justiça não poderá ter seu exercício funcional suspenso; D não é admitida a produção de provas; E a decisão do Conselho Superior do Ministério Público é feita com base na maioria dos membros presentes à sessão.

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Uma questão respondida. E as próximas?