Questão #14842692007

Direito Constitucional — atos administrativos

Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Constituição Federal que

A compõem-se de no máximo, sete juízes, nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. B a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede. C não poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais. D aos seus juízes, compete além de outras, processar e julgar as causas fundadas em tratado do Município com Estado estrangeiro. E cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

Direito Constitucional — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?