Questão #14841522007

Direito Constitucional — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

No que se refere à argüição de descumprimento de preceito fundamental é correto afirmar que

A ela não será admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. B em regra, o pedido de medida liminar pode ser deferido pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria simples de seus membros. C os legitimados à propositura de argüição de preceito fundamental não são os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade. D a decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido é irrecorrível, mas poderá ser objeto de ação rescisória. E da decisão de indeferimento da petição inicial caberá Reclamação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias, na forma de seu Regimento Interno.

Direito Constitucional — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Uma questão respondida. E as próximas?