Direito Penal — licitação
Observe as seguintes assertivas:I - A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.II - O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.III - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.IV - O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior . Assinale a alternativa CORRETA:
Uma questão respondida. E as próximas?
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