Direito Ambiental — Política nacional de recursos hídricos

Há inúmeros princípios ambientais que orientam aotimização das regras de proteção do meio ambiente. Essesprincípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, naCF e em documentos internacionais de proteção do meioambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, NossoFuturo Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acercados princípios ambientais e de sua adoção em regrasprocedimentais de proteção do meio ambiente.

O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na ECO-92.