Questão #14838212007

Direito Econômico-Financeiro — goiás

O sistema constitucional de discriminação de rendas

A é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível de emenda modificativa. B não interfere na partilha das competências tributárias. C adota como mecanismos a repartição das fontes de receita e a repartição do produto da arrecadação (discriminação pelo produto). D somente admite a participação indireta na arrecadação, por meio de fundos, sendo vedada a participação direta. E está sujeito à regulamentação por lei ordinária nacional.

Direito Econômico-Financeiro — goiás

Uma questão respondida. E as próximas?