Questão #14836502007

Direito Econômico-Financeiro — sentença

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue ositens que se seguem.

Se determinada gleba de terra usada para o cultivo da maconha for desapropriada para assentamento de colonos, o Estado fica obrigado a indenizar o proprietário da terra.