Questão #14832862007

Direito Processual Civil — arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa incorreta:

A Concessão de medida cautelar sem a audiência das partes, somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei; B As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; mas havendo recurso, a cautelar deverá ser requerida junto ao tribunal; C No pleito cautelar, a indicação da lide e seu fundamento é indispensável somente quando se tratar de procedimento preparatório, D A medida cautelar somente poderá ser substituída por caução ou por outra garantia menos gravosa para o requerido, a requerimento das partes; E Cessa a eficácia da medida cautelar se o processo principal for extinto com ou sem resolução do mérito

Direito Processual Civil — arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?