Questão #14832332007

Direito Constitucional — habeas corpus

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

A Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade. B É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção. C Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar. D É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.

Direito Constitucional — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?