Questão #14829022007

Direito Constitucional — pregão

Compondo o sistema de freios e contra-pesos entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo

A Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo. B Senado Federal, por meio de Resolução. C Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República. D Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Direito Constitucional — pregão

Uma questão respondida. E as próximas?