Questão #14828632007

Direito Constitucional - ministério público

Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funções institucionais do MP:

A defesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública; B defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança; C defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus; D defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais; E defesa judicial e extrajudicial dos interesses dos detentos do sistema prisional, referentes às condições de funcionamento deste

Direito Constitucional - ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?