Questão #14828242007

Direito Processual Civil - recursos

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança. B É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível. C Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. D Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

Direito Processual Civil - recursos

Uma questão respondida. E as próximas?