Direito Comercial (Empresarial) — sociedade anônima

Com a Lei da Reforma Bancária, houve a especialização

do sistema financeiro. A subdivisão desse sistema pode ser

explicada por meio da seguinte metáfora: imagine que existam

quatro tribos de índios, sendo que a tribo das instituições

financeiras teria como cacique, chefe maior, o BACEN; a tribo

das bolsas de valores, corretoras de valores e distribuidoras de

valores mobiliários teria como cacique a CVM; a tribo das

sociedades seguradoras, associações de previdência privada

aberta e sociedades de capitalização teria como cacique a

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e, por fim, a

tribo das entidades de previdência privada fechada teria como

cacique a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Podese,

ainda, comparar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cujo

conselho cuida de todas as tribos indígenas no Brasil, com o

CMN, responsável maior do SFN, que formula a política da

moeda e do crédito e outras políticas importantes para o bom

funcionamento do SFN, como um todo.

Tendo o texto acima como referência inicial e com relação aos

órgãos e autarquias mencionados, julgue os itens a seguir.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é a atual responsável por fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade, atuária e estatística fixadas pelo Conselho de Previdência Complementar.