Questão #14816772007

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Tendo em vista os mais recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, acerca do tema do controle de constitucionalidade de normas, é correto afirmar:

A O amicus curiae tem legitimidade para opor embargos de declaração; B O Advogado-Geral da União se manifesta obrigatoriamente em caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; C Admite-se o instrumento da Reclamação mesmo por quem não tenha participado do processo objetivo em que restou fixada a tese jurídica invocada; D Não se admite a técnica de limitação de efeitos em sede de controle difuso.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?