Questão #14815722007

Legislação Estadual — rio de janeiro

Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:

A encaminhar o processo ao Procurador-Geral de Justiça, para que seja interposto eventual recurso; B solicitar a um Procurador de Justiça que o caso seja submetido ao Tribunal de Justiça; C abster-se de qualquer providência, já que não é função do Ministério Público a defesa de direitos individuais; D submeter diretamente, por meio de recurso, a questão ao Tribunal de Justiça; E solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação, por ato específico, para interpor recurso.

Legislação Estadual — rio de janeiro

Uma questão respondida. E as próximas?