Questão #14815662007

Direito Processual Penal - lei 8.112

Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

A a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação de tal modalidade de prisão cautelar nos casos em que a lei a autoriza; B em se tratando de crime hediondo, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; C na hipótese da verificação da ulterior insubsistência dos motivos autorizativos de sua decretação, desafia como medida de contra-cautela o relaxamento da prisão; D é cabível em sede de delitos culposos, excepcionalmente e nos casos expressamente previstos na lei processual penal; E pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Direito Processual Penal - lei 8.112

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