Questão #14815502007

Legislação Estadual - rio de janeiro

São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

A os membros do Ministério Público; B os servidores do Ministério Público; C os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte; D os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes; E a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.

Legislação Estadual - rio de janeiro

Uma questão respondida. E as próximas?