Questão #14815392007

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa correta:

A Requerida certidão à Administração, a recusa desta última em fornecê-la só pode ser combatida, judicialmente, por meio da impetração de habeas data. B A proteção constitucional da esfera da casa como ?asilo inviolável do indivíduo? pressupõe a posse de boa-fé. C O Ministério Público, mesmo em caso de crime hediondo, não pode determinar diretamente a interceptação telefônica. D O ?writ? adequado para a proteção da liberdade de locomoção é o mandado de segurança.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?