Questão #14815322007

Direito Penal — Prescrição

Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:

A Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável. B Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena. C Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato. D A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .

Direito Penal — Prescrição

Uma questão respondida. E as próximas?