Questão #14814402007

Direito Tributário — adicional de periculosidade

A Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. foi autuada pelaautoridade fazendária estadual, dando ensejo a processoadministrativo tributário, em razão do não recolhimento detributos. Por essa razão, os diretores da mencionada pessoajurídica decidiram promover denúncia, buscando o benefício doinstituto da denúncia espontânea.Tendo como referência inicial a situação apresentada econsiderando as normas atinentes à administração tributária,julgue os itens que se seguem.

Conforme legislação em vigor, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal da Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. devem ser conservados por, pelo menos, vinte anos, a contar do lançamento dos respectivos créditos tributários.