Questão #14809802007

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

O dispositivo constitucional que determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

A não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental. B constitui norma programática. C ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público. D define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?