Questão #14806182007

Direito Processual Penal

No que diz respeito à ação penal, pode-se entender que:

A a ação privada deve ser intentada no prazo de 3 meses, pela vítima ou seu representante legal, sob pena de decadência do direito. B a ação pública incondicionada exige manifestação de vontade de proceder da parte da vítima ou de quem a represente. C na ação pública incondicionada, qualquer pessoa poderá noticiar o fato e o Promotor de Justiça poderá intentar a ação até que se dê a prescrição da pena em abstrato. D qualquer pessoa pode intentar a queixa crime na ação privada. E o Delegado pode abrir inquérito, sem manifestação da vítima nem do seu representante, quando o crime for de ação condicionada.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?