Questão #14804932007

Direito Processual Penal — partes e procuradores

Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal.

A Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente. B A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria. C O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais. D Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo.

Direito Processual Penal — partes e procuradores

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